The Disconnect Between Resource Wealth and Public Neglect (Portuguese)

This article was originally written in Portuguese and published in A Crítica. The key points of this article are presented in English below, followed by the original version of the story. For a full English version of this article, please click on the “Translate page with Google” button on the upper right-hand side.

Key Points

• This investigation exposes a critical failure of governance in the Brazilian Amazonian municipality of Nhamundá, where students in the Veneza community are forced to use a hole in the ground enclosed only by makeshift straw walls as a sanitary facility.
• This severe lack of basic infrastructure persists despite the local government receiving over R$ 40 million in oil and natural gas royalties over the past five years.
• By cross-referencing on-the-ground reporting with official financial data from the National Petroleum Agency (ANP), A Crítica shows a systemic gap between the region's substantial federal revenue and the continued deprivation of its most vulnerable citizens.
• Through exclusive access to municipal bank records, reporting reveals that the administration prioritized high-cost litigation over essential public services, directing about R$ 7.9 million to private legal counsel between 2021 and 2025. This significant sum, representing a 20% success fee on royalties secured through court injunctions, was transferred directly from the specific accounts designated for federal petroleum funds.
• This forensic tracking of public resources confirms that funds legally intended for municipal development and sanitation were systematically diverted to remunerate a specific law firm and private attorneys.
• The investigation highlights how Nhamundá’s aggressive legal strategy to claim royalty payments establishes a dangerous precedent that indirectly legitimizes oil exploration within protected conservation units.
• Federal prosecutors warn that the municipality's claim of functioning as a logistical hub effectively validates industrial operations within the Nhamundá Environmental Protection Area and the Saracá-Taquera National Forest.
• Experts argue that this pursuit of short-term revenue not only bypasses mandatory prior consultations with local communities but also strengthens the fossil fuel industry's foothold in sensitive Amazonian territories.

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Escola Na Amazônia Funciona Sem Banheiro Apesar De Milhões Em Royalties Do Petróleo E Do Gás

Município do interior do AM recebeu mais de R$ 40 milhões em cinco anos, enquanto alunos estudam sem acesso a saneamento básico.

Em Veneza, uma comunidade ribeirinha da Amazônia, os estudantes da escola municipal usam um buraco no chão como banheiro durante o ano letivo. Um conjunto de palhas montadas como se fosse uma parede gera um pouco mais de privacidade, mas apenas de um lado; do outro, é floresta. A comunidade faz parte do município de Nhamundá, que tem pouco mais de 20 mil habitantes, na fronteira entre os estados do Amazonas e do Pará, a 800 quilômetros da foz do rio Amazonas.

Na escola, sete alunos estudam em regime multisseriado, um sistema que coloca estudantes do 1º ao 5º ano em uma única sala, com um único professor, sob o mesmo conteúdo. É isso que foi possível manter diante do cenário de evasão, que teve crescimento médio de 31%, uma taxa 32 vezes superior à média do Amazonas para os anos iniciais (0,95%), de acordo com dados do Censo Escolar de 2023 e 2024. A escola não tem energia elétrica. Não tem água potável.

Nhamundá recebeu mais de R$ 40 milhões pela exploração dos royalties do petróleo e do gás da bacia sedimentar da Amazônia nos últimos cinco anos, de acordo com dados apurados pela reportagem com base em relatórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

 Mas descobrir como o recurso está sendo gasto se tornou uma batalha judicial. Isso porque a prefeitura não estava divulgando a receita e as despesas desses recursos. Em setembro de 2025, a Justiça do Amazonas atendeu a um pedido de urgência do Ministério Público, que estabeleceu o prazo de 60 dias, com multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, para que a prefeitura divulgasse, no portal da transparência, o destino dos recursos, receitas e despesas até então inacessíveis.

“É uma afronta direta à dignidade humana”, classifica a promotora Ana Carolina, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), sobre a condição dos alunos em meio à entrada recorde de royalties do petróleo e do gás.

 Na decisão que obrigou a transparência dos recursos, a Justiça do Amazonas também ordenou o encerramento imediato de um contrato que repassava 20% dos royalties arrecadados no mês para serviços jurídicos, citando entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que já havia identificado o “apagão” de dados do contrato em 2024.

Com o fim do prazo da Justiça do Amazonas, em novembro, a prefeitura encerrou o contrato e divulgou receitas desde 2021, mas limitou os dados de despesas apenas a 2025, mantendo quatro anos de gastos no escuro até a data de fechamento desta reportagem.“Se, mesmo após uma decisão judicial, o município resiste a divulgar tudo, falta disposição política”, afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional. Para ele, a opacidade atrapalha a relação da população com as instituições. “Sem dados claros e acessíveis — em linguagem cidadã e não apenas burocrática — a população perde a confiança na gestão e fica prejudicada a fiscalização de recursos caros, como os royalties”, afirma.

“Se, mesmo após uma decisão judicial, o município resiste a divulgar tudo, falta disposição política”, afirma Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional. Para ele, a opacidade atrapalha a relação da população com as instituições. “Sem dados claros e acessíveis — em linguagem cidadã e não apenas burocrática — a população perde a confiança na gestão e fica prejudicada a fiscalização de recursos caros, como os royalties”, afirma.

 O risco administrativo é agravado pela origem instável do dinheiro. Como os recursos advêm de liminares que podem cair, a Transparência Internacional alerta para a armadilha fiscal: “O município não consegue fazer planejamento de médio e longo prazo pela insegurança jurídica”, podendo inflar a máquina pública e depois não ter como sustentá-la, explica Renato Morgado.

Sem transparência

Nhamundá integra um grupo que, entre 2020 e 2025, inflou o número de beneficiários de royalties no Amazonas, saltando de 20 para 30. Além da gestão nhamundaense, prefeituras como as de Manicoré, São Paulo de Olivença, Novo Airão e Alvarães também buscaram, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decisões para ingressar na folha de pagamento e conseguiram.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), essas localidades não estão na rota de impacto da exploração e carecem de fundamento regulatório para receber os repasses. Mesmo assim, a pressão jurídica garantiu que, somente em 2025, mais de R$ 34 milhões fossem redistribuídos para esses dez novos integrantes. A concentração de recursos, no entanto, é cirúrgica: 99% desse montante foi drenado para apenas cinco municípios, entre eles, Nhamundá.

O valor supera o que foi arrecadado em Silves, por exemplo, que recebeu R$ 1,6 milhão em royalties no último ano. Embora o município seja diretamente impactado pela exploração do Campo de Azulão e seja um produtor de gás natural de fato, sua compensação financeira foi muito inferior.

 Em entrevista exclusiva ao A Crítica, a promotora de Justiça Ana Carolina Arruda afirma que vai pedir a aplicação de multa ao município pela falha na transparência dos recursos dos royalties.“Como eles não cumpriram a tutela na parte da transparência, o Ministério Público vai pedir a aplicação da multa que foi prevista na decisão. Trata-se de uma violação legal reconhecida, que fere o direito do cidadão de saber como os recursos dos royalties estão sendo comprometidos”, afirma a promotora.

Resposta

Por meio de nota, a Prefeitura de Nhamundá afirma que “os gastos com os repasses da ANP cumprem os requisitos de legalidade e economicidade, sendo auditados pelas instâncias competentes”. A administração informa ainda que atende regularmente aos pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação e destaca, no site oficial, que neste ano alcançou o índice de 78% no Radar da Transparência Pública, avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), alcançando a quarta posição entre os municípios do Amazonas.

Para onde foi o dinheiro dos royalties?

A reportagem de A CRÍTICA teve acesso exclusivo a extratos de contas do Banco do Brasil administradas pela prefeitura e cruzou as informações com registros contábeis de bases oficiais para revelar o caminho dos pagamentos realizados com recursos dos royalties.

Entre 2021 e 2025, a prefeitura destinou R$ 7,9 milhões para remunerar os advogados Gustavo Freitas Macedo e o escritório Nunes Golgo Advocacia. O valor, referente a 20% da arrecadação mensal dos royalties conquistados via liminares, é compatível com o total arrecadado pelo município nas fontes da ANP, cerca de R$ 40 milhões. Em 2025, os pagamentos foram feitos exclusivamente pela conta que recebe o repasse de royalties da ANP, conforme apuração da reportagem.

 Na prática, a cada R$ 5,00 que entram nos cofres públicos para beneficiar a população, R$ 1,00 é drenado para escritórios de advocacia antes mesmo de chegar à ponta. O valor gasto com os honorários — calculado sobre os royalties conquistados na Justiça — seria suficiente para construir 12 novas escolas com duas salas de aula, seguindo o padrão de custos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a logística na Amazônia, de acordo com especialistas.

Uma troca injusta

Para o professor de economia Marcelo Colomer, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os royalties são recursos caros e devem ser tratados como um “capital de substituição”. “O município está trocando um recurso natural finito por infraestrutura, educação, saúde e tecnologia. Se o dinheiro não virar escola ou saneamento hoje, quando o gás acabar, restará apenas a dependência de um recurso que não existe mais”, aponta.

Colomer estudou os últimos 17 anos das ações da Petrobras diante do desafio da transição energética. Para ele, a análise revela que a dependência excessiva dos royalties cria uma “armadilha fiscal”, na qual o foco se torna a arrecadação imediata em detrimento do planejamento.

O professor defende que o recurso deveria servir como uma ponte para o futuro, e não apenas para custear a máquina pública ou disputas jurídicas. “Falta pensar em como usar esses recursos agora para preparar municípios para um futuro descarbonizado. Nada seria mais justo do que usar parte desses royalties para financiar infraestrutura”, afirma, apontando que o uso atual dos recursos falha em criar alternativas econômicas para quando as reservas ficam escassas.

Expansão do setor de petróleo e gás

A pressão jurídica de Nhamundá por royalties coincide com o avanço real da fronteira petrolífera. O Ministério Público Federal (MPF) identificou que os novos blocos exploratórios AM-T-63 e AM-T-64 se sobrepõem diretamente à Área de Proteção Ambiental Nhamundá e à Floresta Nacional de Saracá-Taquera.

No evento classificado pelo Instituto Arayara como “Leilão do Fim do Mundo”, a Justiça Federal chegou a suspender os contratos em 2024 por falta de consulta prévia às populações, mas a ANP reverteu a decisão. O cenário cria um precedente perigoso: ao pleitear recursos alegando ser ponto de embarque devido a essas movimentações, o município acaba validando, indiretamente, a instalação de poços dentro de suas unidades de conservação.

Para Nicole Figueiredo, diretora-executiva do Instituto Arayara, essa estratégia cria condições para perpetuar a indústria fóssil na região. “Essa corrida judicial gera uma distorção muito injusta. O Judiciário tem sofrido forte influência do setor de petróleo.”

 A diretora alerta ainda que a “vitória” nos tribunais ignora os custos climáticos e cria uma armadilha econômica. “Quando a liminar cai, a cidade já está dependente. Ela não diversificou sua economia e não reinvestiu para melhorar a condição social.”

A falta de transparência — como o “apagão” de dados identificado em Nhamundá — é vista pelo instituto como uma ferramenta de desinformação que fragiliza as comunidades.“Dar acesso à informação é dar poder. Muitas vezes, nem o prefeito ou o governador sabem o que está acontecendo de fato no território. Permitir o avanço do petróleo sem remediação, somado a essa guerra judicial, reduz a possibilidade de uso correto dos recursos onde a exploração efetivamente ocorre e onde os danos são reais”, conclui.

“Dar acesso à informação é dar poder. Muitas vezes, nem o prefeito ou o governador sabem o que está acontecendo de fato no território. Permitir o avanço do petróleo sem remediação, somado a essa guerra judicial, reduz a possibilidade de uso correto dos recursos onde a exploração efetivamente ocorre e onde os danos são reais”, conclui.

Índice de Democracia Ambiental

No recente Índice de Democracia Ambiental, organizado pela Transparência Internacional, que mede a qualidade do acesso à informação, o Amazonas obteve apenas 38 pontos, uma nota considerada ruim. Para chegar a essa nota, o levantamento aplicou 120 indicadores que monitoram políticas e práticas públicas nos nove estados da Amazônia Legal e na União.

A reportagem não conseguiu contato com os advogados Gustavo Freitas Macedo e o escritório Nunes Golgo Advocacia. O espaço segue aberto.

Esta reportagem faz parte da série “Amazônia Onshore”, que recebeu apoio do Pulitzer Center, por meio do edital COP-30.

Atualização: Texto atualizado com informações acerca da média de evasão escolar no Amazonas.