There Is No Trace of Nearly 5,000 Land Documents Mentioned in ‘Abrace O Marajó’ (Portuguese)

An English summary of this report is below. The original report, published in Portuguese in UOL, follows.

In 2022, the Brazilian government of Jair Bolsonaro announced that 18,000 contracts were delivered to farmers benefiting from agrarian reform under the “Abrace o Marajó” (Embrace of Marajó) program, launched by Damares Alves, the then minister of human rights. But an investigation by UOL found a number of discrepancies. For one, the agency in charge of issuing these contracts, INCRA, reported that only 13,600 documents were issued. What happened to the remaining 4,400 contracts? It’s unknown who were the beneficiaries of these contracts—and whether they’re, in fact, beneficiaries of agrarian reform.

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Não há rastro de 5.000 documentos de terra citados no 'Abrace o Marajó'

• O governo Bolsonaro anunciou 18 mil CCUs no programa Abrace o Marajó, mas faltam rastros de 5 mil destes documentos emitidos pelo Incra.
• O programa foi revogado em 2023 por Lula devido a suspeitas de irregularidades; Incra reconhece emitir apenas 13,6 mil CCUs entre 2019 e 2022.
• Damares Alves, coordenadora do programa, afirma que sua execução era descentralizada; ministério não influenciava diretamente os CCUs.

O governo Jair Bolsonaro (PL) divulgou, em 2022, a entrega de 18 mil CCUs (contrato de concessão de uso) no programa Abrace o Marajó, no arquipélago do Marajó (PA), mas não há rastro de 5.000 desses documentos.

O CCU é um documento, emitido pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), destinado a agricultores beneficiários da reforma agrária.

O Abrace o Marajó, coordenado pela então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi revogado em 2023 pelo governo Lula sob suspeita de irregularidades.

O UOL encontrou uma série de divergências sobre a entrega desses documentos no âmbito do programa:

• Sob Bolsonaro, o governo federal divulgou 18 mil CCUs, no site oficial, em maio de 2022;
• No fim do ano, o Ministério dos Direitos Humanos publicou um balanço da gestão 2019-2022, mas citando 14 mil CCUs;
• O UOL pediu detalhes de uma agenda de Damares, via LAI, na qual consta que foi feita a entrega de apenas 2.000 CCUs, em março de 2022;
• Em busca no site oficial do Incra, foram encontrados cerca de 5.200 CCUs válidos no Pará, mas apenas dois no período do Abrace o Marajó.

Procurado via assessoria de imprensa, o Incra informou que, entre 2019 e 2022, foram emitidos 13,6 mil CCUs no arquipélago.

É uma diferença de quase 5.000 documentos em relação ao divulgado por Bolsonaro como entrega do Abrace o Marajó.

O Incra não informou o motivo da diferença.

Ao UOL, a senadora Damares Alves afirmou que o ministério foi responsável pela coordenação do comitê gestor do Abrace o Marajó, mas "a execução do programa era absolutamente descentralizada", envolvendo 16 ministérios.

"Isso quer dizer que cada órgão participante propunha e executava as ações no arquipélago", disse, via assessoria de imprensa.

Questionada sobre as divergências nas entrega de documentos no âmbito do programa, a ex-ministra respondeu falando sobre outro tipo de CCU: afirmou em nota que "o ministério não tinha competência ou ingerência sobre a implementação dos programas de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUs)".